Termos e Condições de Uso

1. Identificação Da Empresa

O website é disponibilizado pela:

Empresa: 53.673.021 PAULA JUVENAL DE OLIVEIRA

CNPJ: 53.673.021;0001-34

E-mail: info@fourbridgesassessoria.com

2. Objeto Do Website

O website tem como finalidade apresentar informações sobre a Four Bridges Assessoria Internacional, seus serviços de assessoria, consultoria internacional e traduções, bem como disponibilizar canais para que pessoas interessadas possam entrar em contato com a empresa.

As informações disponibilizadas no website possuem caráter informativo e não constituem, por si só, uma contratação de serviços, uma relação profissional ou uma garantia de que determinado serviço será prestado.

O envio de uma solicitação, formulário ou mensagem por meio do website não significa, por si só, que a Four Bridges Assessoria Internacional aceitou prestar serviços ao usuário.

A contratação de qualquer serviço estará sujeita às condições específicas acordadas entre as partes e, quando aplicável, à celebração de contrato ou outro instrumento específico.

3. Serviços de Assessoria e Consultoria

A Four Bridges Assessoria Internacional oferece serviços relacionados a processos de imigração, mobilidade internacional e outros serviços de assessoria, conforme as áreas apresentadas no website e de acordo com a disponibilidade e as condições aplicáveis a cada caso.

A disponibilidade, o escopo, os valores, os prazos e as condições de cada serviço poderão variar de acordo com as circunstâncias específicas do cliente, do país envolvido, do tipo de procedimento e dos requisitos aplicáveis.

As informações apresentadas no website não substituem uma análise individualizada do caso.

Quando necessário, a Four Bridges Assessoria Internacional poderá solicitar informações e documentos adicionais antes de apresentar uma avaliação ou proposta de serviço.

4. Ausência de Garantia de Resultado

A Four Bridges Assessoria Internacional não garante a aprovação de vistos, autorizações de residência, nacionalidade, regularizações, reconhecimento de documentos ou qualquer outro resultado relacionado a processos perante autoridades públicas ou terceiros.

Decisões relativas à concessão de vistos, autorizações, registros, nacionalidade, imigração ou outros procedimentos administrativos são tomadas pelas autoridades ou entidades competentes, de acordo com a legislação e os critérios aplicáveis a cada caso.

A prestação de serviços pela Four Bridges Assessoria Internacional tem como objetivo oferecer assessoria e suporte dentro do escopo contratado, não sendo possível garantir determinado resultado quando a decisão final depender de autoridade, órgão público ou terceiro.

5. Informações Disponibilizadas no Website

A Four Bridges Assessoria Internacional procura manter as informações do website claras, úteis e atualizadas. Entretanto, informações relacionadas a imigração, legislação, requisitos, procedimentos, prazos e documentação podem sofrer alterações.

Por esse motivo, nenhuma informação disponibilizada no website deve ser interpretada como garantia de que determinado requisito, procedimento, prazo ou condição permanecerá vigente.

O usuário deve considerar a data de publicação ou atualização das informações e, quando necessário, solicitar uma avaliação específica para sua situação.

6. Responsabilidade do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar o website de forma legal, ética e adequada, abstendo-se de:

• utilizar o website para fins ilícitos ou fraudulentos;
• fornecer informações falsas, incompletas ou deliberadamente enganosas;
• tentar obter acesso não autorizado ao website, seus sistemas ou funcionalidades;
• interferir no funcionamento, segurança ou disponilidade do website;
• utilizar o website para transmitir códigos maliciosos, vírus ou outros conteúdos prejudiciais;
• reproduzir, modificar ou distribuir conteúdo do website sem autorização, quando tal utilização não for permitida pela legislação aplicável.

7. Formulários e Solicitações de Contato

O website poderá disponibilizar formulários ou outros meios de contato para que o usuário possa solicitar informações ou manifestar interesse nos serviços da Four Bridges Assessoria Internacional.

O preenchimento e envio de um formulário não representam contratação automática de qualquer serviço.

As informações fornecidas serão utilizadas para atender à solicitação do usuário e para as finalidades descritas na nossa Política de Privacidade.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente quando essas informações forem utilizadas para uma avaliação preliminar ou preparação de uma proposta de serviço.

8. Contratação de Serviços

Quando o usuário demonstrar interesse em contratar um serviço, as condições específicas da contratação poderão ser apresentadas separadamente.

Em caso de conflito entre estes Termos e um contrato específico celebrado entre a Four Bridges Assessoria Internacional e o cliente, as condições do contrato específico prevalecerão em relação aos serviços contratados, na medida permitida pela legislação aplicável.

Dependendo do serviço, poderão ser estabelecidos, entre outros:

• escopo dos serviços;
• valores e condições de pagamento;
• documentos necessários;
• responsabilidades do cliente;
• prazos estimados;
• condições de cancelamento ou encerramento;
• limitações relacionadas à atuação da Four Bridges Assessoria Internacional

9. Responsabilidades do Cliente

Quando contratar um serviço da Four Bridges Assessoria Internacional, o cliente será responsável por fornecer informações e documentos verdadeiros, completos e dentro dos prazos solicitados.

O cliente também será responsável por comunicar qualquer alteração relevante em suas circunstâncias que possa afetar o serviço ou procedimento em andamento.

A Four Bridges Assessoria Internacional não será responsável por consequências decorrentes de informações falsas, incompletas, incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente, sem prejuízo dos direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

10. Propriedade Intelectual

Salvo indicação em contrário, o conteúdo disponibilizado no website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, identidade visual, logotipos, marcas, layouts, materiais e demais elementos, pertence à Four Bridges Assessoria Internacional ou é utilizado legitimamente pela empresa.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou exploração comercial do conteúdo do website sem autorização prévia, exceto quando a utilização for permitida pela legislação aplicável.

O acesso ao website não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre seu conteúdo ou elementos.

11. Disponibilidade e Funcionamento do Website

A Four Bridges Assessoria Internacional procura manter o website disponível e funcionando adequadamente. Entretanto, não é possível garantir que o website estará permanentemente disponível ou livre de interrupções, erros ou falhas técnicas.

O website poderá ser temporariamente indisponibilizado para manutenção, atualizações, melhorias ou por motivos técnicos ou de segurança.

A Four Bridges Assessoria Internacional poderá modificar, atualizar, suspender ou retirar funcionalidades e/ou conteúdos do website a qualquer momento, observada a legislação aplicável.

12. Segurança

A Four Bridges Assessoria Internacional adota medidas razoáveis para proteger o website e as informações tratadas por meio dele.

Entretanto, nenhum sistema eletrônico ou transmissão de informações pela internet pode ser considerado absolutamente seguro.

O usuário também é responsável por adotar medidas adequadas de segurança ao utilizar o website e ao fornecer informações por meio dos canais disponibilizados.

13. Serviços e Links de Terceiros

Atualmente, o website da Four Bridges Assessoria Internacional não utiliza integrações com serviços de terceiros nem disponibiliza links para websites ou plataformas externas.

Caso, futuramente, sejam incorporados serviços, ferramentas, integrações ou links de terceiros ao website, estes Termos e Condições e, quando necessário, a Política de Privacidade serão atualizados para refletir essas alterações.

14. Comunicações Comerciais

A Four Bridges Assessoria Internacional poderá, eventualmente, enviar comunicações comerciais ou informações relacionadas aos seus serviços, novidades, oportunidades ou conteúdos relevantes, inclusive por meios de comunicação eletrônica.

Essas comunicações poderão ser realizadas de forma individual ou manual, conforme o relacionamento mantido com o usuário e a finalidade da comunicação, sempre de acordo com a legislação aplicável.

Quando o envio de determinadas comunicações depender de consentimento, este será solicitado previamente e poderá ser retirado pelo usuário a qualquer momento.

O usuário poderá solicitar que não receba futuras comunicações comerciais entrando em contato conosco ou, quando disponibilizado, utilizando o mecanismo de cancelamento indicado na própria comunicação.

15. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado em conexão com o website é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições para fins informativos.

A Política de Privacidade apresenta informações sobre os dados pessoais que podem ser coletados, as finalidades do tratamento, os direitos dos titulares e outras informações relacionadas à proteção de dados pessoais.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

16. Limitação de Responsabilidade

Nada nesta cláusula tem como objetivo excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Four Bridges Assessoria Internacional não será responsável por danos ou prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo próprio usuário;
• decisões tomadas por autoridades públicas ou terceiros;
• alterações legislativas ou administrativas posteriores às informações disponibilizadas;
• indisponibilidade temporária do website decorrente de manutenção, falhas técnicas ou circunstâncias fora do controle razoável da empresa;
• utilização do website em desacordo com ester Termos.

17. Suspensão ou Restrição de Acesso

A Four Bridges Assessoria Internacional poderá, quando necessário, restringir ou suspender o acesso de determinado usuário ao website caso identifique utilização que viole estes Termos, a legislação aplicável ou a segurança e funcionamento do website.

Sempre que apropriado e permitido pela legislação aplicável, a Four Bridges Assessoria Internacional poderá adotar medidas proporcionais à situação identificada.

18. Alterações Destes Termos

A Four Bridges Assessoria Internacional poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações no website, nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou em suas práticas.

A versão mais recente estará disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando uma alteração exigir comunicação específica ou consentimento nos termos da legislação aplicável, as medidas correspondentes serão adotadas.

19. Legislação Aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável à relação entre a Four Bridges Assessoria Internacional e o usuário.

Quando o usuário estiver protegido por normas imperativas de proteção ao consumidor ou outras disposições obrigatórias de seu país de residência, tais direitos permanecerão preservados.

Nenhuma disposição destes Termos tem a finalidade de excluir ou restringir direitos que não possam ser legalmente excluídos ou restringidos.

20. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário poderá entrar em contato com a Four Bridges Assessoria Internacional por meio dos canais oficiais disponibilizados no website.