Direito de Família internacional

Questões Familiares Além das Fronteiras

Orientação em questões de família que envolvem o Brasil e outros países, incluindo divórcio, guarda, casamento, filiação e adoção.

Áreas de atuação

Orientação e assistência em questões de Direito de Família com elementos internacionais.

Divórcio Internacional

Orientação em questões de divórcio envolvendo diferentes países, incluindo brasileiros residentes no exterior e casamentos internacionais.

  • Divórcio de brasileiros residentes no exterior
  • Reconhecimento de divórcio estrangeiro no Brasil
  • Partilha de patrimônio localizado em diferentes países
  • Jurisdição e aplicação da lei

Guarda Internacional e Responsabilidade Parental

Assistência em questões de guarda, convivência e responsabilidade parental quando os pais ou filhos estão em diferentes países.

  • Guarda de filhos quando os pais vivem em países diferentes
  • Regulamentação de convivência internacional
  • Autorização para viagens internacionais de menores
  • Mudança de residência da criança para outro país

Subtração Internacional de Crianças

Análise e orientação em situações envolvendo remoção ou retenção internacional de crianças.

  • Análise preliminar do caso
  • Residência habitual da criança
  • Remoção ou retenção ilícita
  • Cooperação com Autoridades Centrais

Pensão Alimentícia Internacional

Orientação em questões de alimentos quando o responsável ou beneficiário reside em outro país.

  • Cobrança de pensão de pessoa residente no exterior
  • Execução internacional de alimentos
  • Reconhecimento de decisões estrangeiras
  • Localização do devedor

Reconhecimento de Decisões Estrangeiras de Família

Orientação para que decisões judiciais de família possam produzir efeitos em outro país.

  • Reconhecimento de divórcio estrangeiro
  • Sentenças de guarda e alimentos
  • Decisões relacionadas à adoção e filiação
  • Apostilamento, tradução e documentação

Casamento Internacional

Orientação para casamentos que envolvem diferentes países, nacionalidades ou efeitos jurídicos internacionais.

  • Casamento entre brasileiro e estrangeiro
  • Casamento celebrado no Brasil com efeitos no exterior
  • Casamento celebrado no exterior
  • Regime de bens e convenções antenupciais

Regime de Bens e Patrimônio Internacional

Análise de questões patrimoniais relacionadas a casamentos e famílias com vínculos em diferentes países.

  • Lei aplicável ao regime matrimonial
  • Localização dos bens
  • Jurisdição e reconhecimento de decisões
  • Documentação e efeitos patrimoniais internacionais

Filiação Internacional

Orientação em questões de filiação e documentação de crianças com vínculos familiares ou de nascimento em diferentes países.

  • Reconhecimento de filiação estabelecida no exterior
  • Registro de nascimento estrangeiro no Brasil
  • Investigação de paternidade ou maternidade
  • Documentação de crianças nascidas no exterior

Adoção Internacional

Orientação em processos de adoção internacional envolvendo brasileiros e questões relacionadas aos seus efeitos no Brasil.

  • Adoção internacional envolvendo brasileiros
  • Documentação
  • Convenção de Haia sobre adoção
  • Reconhecimento de decisões e efeitos no Brasil

Violência Doméstica em Contexto Transnacional

Orientação em situações de violência doméstica que envolvem diferentes países e podem afetar questões de guarda, retorno ou proteção.

  • Violência doméstica ocorrida no exterior
  • Retorno ao Brasil com filhos
  • Medidas protetivas e questões transnacionais
  • Violência doméstica em disputas de guarda internacional